
Apenas as ações de improbidade temerárias devem ser inadmitidas, diz STJ
Sem indícios de que a ação de improbidade administrativa é temerária, não cabe ao Judiciário antecipar a fase de produção de provas
Sem indícios de que a ação de improbidade administrativa é temerária, não cabe ao Judiciário antecipar a fase de produção de provas
O planejamento tributário e sucessório visa minimizar a carga tributária e assegurar uma transição eficiente do patrimônio entre gerações. O